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terça-feira, 13 de julho de 2021

"Estamos perfeitamente alinhados", afirma Bolsonaro após crise

 BRASIL

Presidente da República se encontrou com Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (12) em Brasília

FOTO: REPRODUÇÃO PORTAL BR7


Após encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que os Poderes estão “perfeitamente alinhados” e que tem problema apenas com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Até falei para ele, como hoje de manhã no cercadinho, que uma das minhas atividades da manhã é rezar o pai nosso, em que no final fala que é para perdoar as nossas ofensas e os ofendidos. Então foi basicamente essa a conversa. Estamos perfeitamente alinhados. Respeitosos para com a Constituição. E cada um se policiar dentro do seu poder no tocante aos limites. E nós, do Poder Executivo, não pretendemos sair desses limites”, afirmou Bolsonaro.

Na semana passada, o atual inquilino do Palácio do Planalto voltou a falar sobre fraude no processo eleitoralameaçou as eleições de 2022 e criticou Barroso. O presidente do TSE é contra o voto impresso, sistema que é defendido por Bolsonaro e é analisado atualmente por uma comissão na Câmara dos Deputados.

As declarações de Bolsonaro dos últimos dias geraram reações de outros Poderes. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não admitirá atentado a sua independência, e o TSE publicou uma nota lembrando que tentativa de impedir eleição configura crime de responsabilidade.

Para arrefecer os ânimos, Bolsonaro se reuniu com o presidente do STF nesta segunda, disse que respeita os limites constitucionais e que seu único problema é com Barroso. Na ocasião, o presidente defendeu novamente o voto impresso e relatou que o ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que possui R$ 2 bilhões em caixa para comprar máquinas de impressão do voto para a eleição do ano que vem.

Bolsonaro comentou, ainda, o ofício, feito pelo TSE, para que apresente provas em relação as suas falas de que houve fraude na eleição de 2014, quando a petista Dilma Rousseff ganhou do tucano Aécio Neves. Na época, o mineiro contestou o resultado, mas depois reconheceu a vitória de sua adversária.

“O TSE fez um pedido para eu apresentar a provas, e assinei agora há pouco pedindo um prazo maior, até para essa pessoa né, que tem coragem agora, saber dos riscos, e apresentar essas provas, que ele me apresentou há seis meses. Especialista. Mas vai vir a resposta”, disse Bolsonaro.



FONTE: R7

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Maia diz que definição de recursos do pré-sal por meio de MP seria inconstitucional

POLÍTICA
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: o STF já decidiu que MP de tema orçamentário é inconstitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro.
“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que vai dar problema depois. É o que eu avalio tecnicamente”, disse Maia.
O leilão foi viabilizado pela Emenda Constitucional 102, promulgada na semana passada. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.
Votação na CCJ
Maia cobrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que define a repartição dos recursos. A votação foi adiada para semana que vem após um pedido de vista.
A disputa está na divisão do dinheiro. O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% para estados e 15% para municípios, na forma da lei. O Senado alterou o texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, não há acordo entre os estados sobre a divisão e a aplicação dos recursos.
Maia disse que, se o Senado tivesse aprovado o texto da Câmara, a discussão do repasse por meio de uma lei seria mais fácil. “O Senado resolveu mudar a nossa [proposta]. Se tivéssemos promulgado o texto da Câmara, nós estaríamos agora discutindo um projeto de lei – mais fácil do que discutir uma PEC. Mas é o que está dado, nós vamos trabalhar para tentar manter o texto do Senado”, declarou.
Discordância nos estados
O presidente da Câmara afirmou que, contra o texto do Senado, estão os governadores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Eles não seriam beneficiados pela repartição dos recursos por meio dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
“Eu acho que não vai ser fácil isso, o ideal é tentar convencer os governadores das outras regiões de que o acordo que privilegiou Norte e Nordeste tem um peso importante e que nós vamos tentar construir outra forma [de acordo]”, afirmou o presidente da Câmara.
Os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste querem R$ 4 bilhões de compensação por perdas de arrecadação com a desoneração de exportações (Lei Kandir).
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Fachin, que votou contra cassação, vai relatar recurso de Lula

LULA
Caberá ao ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria do recurso de Lula contra a cassação de sua candidatura à Presidência da República.
No último sábado (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual também faz parte Fachin, cassou por 6 votos favoráveis a um a candidatura do ex-presidente Lula.
Como o diabo é irônico, o único voto contrário à cassação da candidatura de Lula na sessão do TSE foi justamente o voto do ministro Edson Fachin.
O surpreendente Fachin entendeu que Lula está inelegível pela Ficha Limpa, mas, diante da liminar da ONU, ele entende que é obrigatória a suspensão provisória da inelegibilidade de Lula.
“Contudo, em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018”, pronunciou Fachin no TSE.
Será que o surpreendente Fachin manterá seu entendimento na relatoria do STF ou voltará atrás? Isto é cena para o próximo capítulo.

Fonte: Blog do Esmael /Esmael Morais

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do RJ, deixa a cadeia

POLÍTICA

Ele foi beneficiado com habeas corpus de Gilmar Mendes. Côrtes é acusado de receber propina na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

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Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do RJ, deixa a cadeia FOTO: REPRODUÇÃO TV GLOBO

O ex-secretário de saúde do Rio, Sérgio Côrtes, deixou a cadeia. Ele é acusado de receber propina num esquema que desviou R$ 300 milhões dos cofres do estado, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. E obteve um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Sérgio Côrtes saiu da cadeia na tarde desta quinta-feira (8). Ele ficou preso por dez meses.
O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro é acusado de participar do esquema de corrupção que desviou R$ 300 milhões da saúde na gestão de Sérgio Cabral, a maior parte na compra de material hospitalar.
O Ministério Público Federal afirma que havia cobrança de 10% de propina em todos os gastos da secretaria.
O principal delator do esquema - um ex-assessor de Sérgio Côrtes - revelou que 5% iam para o ex-governador e 2% para o ex-secretário
Um relatório da Polícia Federal diz que Sérgio Côrtes soube que ia ser preso. Minutos antes do início da operação, no dia 11 de abril, às 5h40, o ex-secretário teria sido avisado que os policiais estavam chegando.
As imagens das câmeras do apartamento do médico mostram que, nessa hora, Sérgio Côrtes caminhou sem roupa até o escritório, separou material e retirou uma mochila do local.  
O principal acusado de pagar propina para o esquema, o empresário Miguel Iskin, foi preso no mesmo dia.
A polícia encontrou uma troca de mensagens de texto entre os dois no celular de Iskin.
Sérgio Côrtes escreveu: “meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia. Mas nossas (palavrão) têm que continuar”.
Em novembro, o ex-secretário de saúde admitiu ao juiz Marcelo Bretas ter recebido cerca de US$ 3 milhões do empresário Miguel Iskin numa conta nas Bahamas. E reconheceu que usou o dinheiro para pagar despesas pessoais.                                                                                                                 
Na decisão de soltar o ex-secretário de Saúde nesta quinta (8), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou que as justificativas do juiz Marcelo Bretas para decretar a prisão preventiva do ex-secretário não tinham elementos concretos.
Na liminar, Gilmar Mendes diz que se baseou em duas decisões; uma, dele mesmo, que mandou soltar o empresário Miguel Iskin, e a outra, da segunda turma do STF, com o próprio Gilmar Mendes como relator, que determinou a soltura do empresário Marco Antonio de Lucca.
De Lucca é acusado de pagar propina em contratos de alimentação com o governo na gestão de Sérgio Cabral. Os dois empresários saíram da cadeia em dezembro.
Gilmar Mendes diz que os crimes são da gestão passada e que, por isso, o ex-secretário e os dois empresários não colocam a ordem pública em risco.
O ministro do STF também afirmou que, para a Justiça recuperar dinheiro desviado, os réus não precisam estar presos, e que os crimes praticados na Lava Jato não envolvem violência nem ameaça grave.
 
O ministro Gilmar Mendes é o responsável por julgar a maior parte dos pedidos de habeas corpus da Lava Jato do Rio no Supremo Tribunal Federal. Desde que as operações começaram, em novembro de 2016, o ministro concedeu habeas corpus a 15 acusados pela Lava Jato.
Entre os que foram beneficiados estão também a ex-primeira-dama do estado Adriana Ancelmo e o empresário Eike Batista.
Um dos casos que ganharam mais repercussão foi o habeas corpus para o empresário de ônibus Jacob Barata Filho. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus três vezes para o empresário, a última no dia 1º de dezembro.
Como aconteceu na concessão de outros habeas corpus, o ex-secretário de Saúde do Rio tem que cumprir algumas medidas: precisa entregar o passaporte, está proibido de deixar o país, não pode ter contato com outros investigados e todas as noites, nos fins de semana e feriados tem que ficar em casa. Ela mora numa cobertura na Lagoa, na Zona Sul do Rio.

FONTE: G1 

sábado, 3 de fevereiro de 2018

“Quadro compromete terrivelmente o Judiciário”, diz Gilmar Mendes

JUSTIÇA

Afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se ao pagamento de auxílio-moradia e outros penduricalhos aos magistrados
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(Foto: diarioonline

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o pagamento de auxílio-moradia e outros penduricalhos a magistrados compromete “terrivelmente a imagem do Judiciário”.
“Temos de encontrar algum denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É preciso que seja bem definido”, disse Gilmar. “O Supremo, que deveria ser o teto (salarial), se tornou o piso”. Prestes a deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar disse que o país vive “clima fascistoide”.
Como o sr. vê o fato de juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas receberem auxílio-moradia?O auxílio-moradia é apenas a ponta do iceberg. Temos outros penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-livro. Os Estados que estão passando por crises pagam essas vantagens para juízes e promotores. Temos de encontrar um denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É inegável que precisa ser uma carreira bem paga, mas é preciso que seja bem definido. Mas que se encerre com esse quadro que compromete terrivelmente a imagem do Judiciário.
Há excessos?Em Estados que estão com caos financeiro, os benefícios do Judiciário, do Ministério Público, são às vezes garantidos por medidas excepcionais. Recentemente tivemos o caso do Rio Grande do Norte, em que o ministro João Otávio de Noronha (STJ) mandou devolver um pagamento de auxílio-moradia. Um Estado que enfrentou uma greve policial por falta de pagamento. Como explicar para a população? O Supremo, que deveria ser o teto, na verdade se tornou o piso.
O STF deve votar em março as liminares dadas pelo ministro Luiz Fux, que garantiu há mais de três anos o pagamento do auxílio-moradia a juízes. Demorou?Talvez não fosse sequer assunto para liminar. E, se houve decisão em liminar, deveria ter sido submetida rapidamente ao plenário. Custa de R$ 1 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano, o que é extremamente grave.
Quais desafios que se impõem para seus sucessores na presidência do TSE?Fake news é um desafio mundial. No financiamento, demos um salto no escuro com a supressão do financiamento corporativo – os dados de 2016 quanto às eleições realizadas são preocupantes. Tivemos 730 mil doadores mais ou menos e 300 mil com problemas de capacidade financeira. O fundo eleitoral é bilionário, mas insuficiente.
Há incertezas quanto a uma eventual candidatura à Presidência do ex-presidente Lula.São muitas incertezas neste momento, mas esse tema tem de ser tratado na jurisdição criminal. Na esfera eleitoral, não há dúvida de que candidato condenado em segundo grau naqueles crimes estabelecidos não tem elegibilidade.
O sr. foi alvo de hostilidades após decisões consideradas controversas. Como reage?Obviamente que a gente não comemora esse tipo de fato. Fora xingamentos ou coisa do tipo, o protesto tem de ser visto como um processo normal da democracia. Assim como às vezes sou criticado, também sou aplaudido. A rigor, a gente tem de conviver com isso. Tenho a impressão, todavia, de que a mídia cumpriu um papel muito negativo, desinformando, personalizando o processo decisório. Estamos vivendo um clima fascistoide.
Não seria o caso de considerar a opinião pública?Se nós devêssemos decidir segundo os sentimentos das ruas, seríamos um tribunal bastante errático, porque os sentimentos das ruas mudam de uma hora pra outra. Não podemos fazer populismo judicial.


FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

BRASIL

STF/Cármen Lúcia suspende temporariamente posse de Cristiane Brasil

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Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas.
Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição “seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento”. “Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.
Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil “até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.
Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, responsável por autorizar a posse de Cristiane Brasil em decisão tomada no sábado, “não detém competência para tanto”.
Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.
A deputada foi anunciada para o cargo em 3 de janeiro e sua nomeação foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, porém, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça do Trabalho.
O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no último sábado a autorização do STJ para a posse.
FONTE:Estadão Conteúdo

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

BRASIL

Funaro: “Temer e Cunha tramavam diariamente a queda de Dilma”
 Doleiro deu declaração durante delação premiada


“Michel Temer e Eduardo Cunha tramavam diariamente a saída da presidente Dilma Rousseff”, a afirmação foi feita pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de políticos do PMDB, durante delação premiada.
A informação dada pelo doleiro está em um dos anexos da delação, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além da acusação, Funaro relatou também detalhes da relação com a cúpula do partido e nomeou “operadores” de Temer em supostos esquemas de corrupção.
Segundo Funaro, enquanto Temer atuava no núcleo político do chamado “quadrilhão” do PMDB viabilizando interesses de empresas que subornavam o grupo para terem preferências em licitações, Cunha arrecadava propinas.
Delação do doleiro já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal
Delação do doleiro já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Funaro comentou que a relação entre o presidente e Eduardo Cunha era bastante volátil, e dependia muito do “momento político” em que o partido atravessava.
“Na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles confabulavam diariamente, tramando a aprovação do processo e, consequentemente, a nomeação de Temer como presidente”, disse o doleiro em trecho da delação.
O Palácio do Planalto não comentou as acusações de Funaro. Já a defesa de Eduardo Cunha afirmou que, enquanto o sigilo da delação não for levantado, não irá se comentar.


Jornal do Brasil




 

terça-feira, 5 de setembro de 2017

POLÍTICA

Defesa de Temer pede ao STF acesso às novas gravações da delação da JBS

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Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República/Divulgação
A defesa do presidente Michel Temer pediu nessa terça-feira (05) ao Supremo Tribunal Federal acesso às novas gravações da JBS. O procurador-geral, Rodrigo Janot, informou que novos áudios foram descobertos e que não haviam entrado no acordo, o que pode gerar a revisão dos termos, já que os empresários omitiram informação ao Ministério Público.

O pedido de Temer para ter acesso aos novos áudios será analisado pelo Ministro Edson Fachin, relator do caso.

Rodrigo Janot disse que se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas apresentadas devem ser mantidas. Mas a decisão final sobre a validade das provas cabe ao Supremo.

A defesa dos executivos da J&F, que controla a JBS, disse que tudo será esclarecido assim que a gravação for melhor examinada, provando que, segundo a nota, não houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa-fé dos colaboradores.

A defesa de Temer ainda entrou com outra ação para rever a decisão de Fachin que manteve Janot na condução do caso. Os advogados do presidente querem que o pedido para suspender Janot seja apreciado pelo Plenário do STF.

 EBC

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

BRASIL

Moraes nega pedido da OAB para 

destravar impeachment de Temer




http://img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAqBS8p.img?h=486&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f
© AFP O ministro Alexandre de Moraes e o presidente Michel Temer (PMDB)



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) apresentado pela entidade.
A íntegra da decisão, com os argumentos do ministro para rejeitar o pedido, ainda não foi divulgada. Moraes foi indicado para o posto no STF por Temer, de quem foi ministro da Justiça.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara o pedido de afastamento de Temer tendo como base a gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, durante reunião fora da agenda no Palácio do Jaburu. A gravação, parte da delação premiada firmada pelo grupo empresarial com o Ministério Público Federal, levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denunciar Temer ao STF por corrupção passiva. A denúncia acabou barrada na Câmara – com isso, o presidente só será alvo de inquérito quando estiver fora do cargo, a partir de janeiro de 2019.
A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para que ele faça isso.
Na segunda-feira, durante evento em São Paulo, Maia deu a entender que não irá se pronunciar sobre os pedidos de impeachment do presidente protocolados na Câmara – além do pedido da OAB, há outros 24 aguardando decisão do deputado.
Segundo ele, ao rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, a “Câmara já se decidiu sobre o assunto”. “A Cãmara já julgou os fatos que estão colocados na maioria dos processos. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, eu acho que só vai gerar instabilidade para o Brsail”, disse.
(Com Agência Brasil)

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

POLÍTICA

STF arquiva ação contra cassação 



https://i.em.com.br/ol1AdvvSCN1zrO366ILQUnKMkOk=/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2017/08/21/893769/20170821180303718537u.jpg
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes optou pela extinção (foto: Carlos Moura/SCO/STF)  


O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ação que tramitava no órgão desde julho do ano passado, questionando artigos da Lei 8.112/90 – que permitiria a cassação de aposentadorias de servidores públicos, entre eles, juízes e desembargadores, como uma sanção disciplinar.
Ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a regra não poderia ser aplicada à categoria, já que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê como pena máxima para o magistrado a aposentadoria com vencimento proporcional ao tempo de serviço.A pena de demissão aos magistrados se aplica apenas para aqueles que ainda estão em estágio probatório.

Para a AMB, a garantia da impossibilidade de se cassar a aposentadoria dos magistrados por falta disciplinar está prevista no artigo 103-B da Constituição Federal. A Emenda Constitucional 45/04, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê ainda que será aplicável aos magistrados a pena de "aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".

A ação foi extinta pelo ministro Alexandre de Moraes, com base de critério técnico. Isso porque a Anamatra e a Ajufe representam apenas uma parte dos magistrados – trabalhistas e federais – e portanto, não poderia assinar uma ação que envolve toda a categoria de servidores públicos.“As associações autoras não demonstraram, de forma adequada e suficiente, a existência desse vínculo de pertinência temática em relação ao objeto da arguição, na qual se questiona aspecto geral do regime jurídico de todos os servidores públicos federais, não sendo possível encontrar referibilidade direta entre as normas contestadas e os objetos sociais das requerentes”, afirmou Alexandre de Moraes em sua decisão.


Estado de Minas

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

BRASIL

Em SP, Cármen Lúcia diz que corrupção destrói a política

Presidente do STF propôs mobilização por ação contra a corrupção no Brasil e declarou que 'Judiciário precisa dar resposta que a sociedade espera'


Presidente do STF Cármen Lúcia




segunda-feira, 14 de agosto de 2017

POLÍTICA

Collor pode virar réu na Lava Jato por desvios na BR Distribuidora

Collor pode virar réu na Lava Jato por desvios na BR Distribuidora
© Adriano Machado/Reuters
Está previsto para a tarde desta terça-feira, 15, o julgamento, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora, no âmbito da Lava Jato.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que já tornou público o relatório sobre a acusação, que aponta cinco supostos crimes cometidos pelo senador. A denúncia envolve Collor e mais 8 pessoas. Quanto ao senador e ex-presidente da República, a acusação é dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Todos os nove são acusados de fazer parte de uma organização criminosa, no qual Collor teria atuado em "posição de comando no suposto grupo". Um quinto crime atribuído a Collor é o de tentar impedir as investigações. Há um pedido de adiamento do julgamento, devido ao fato de que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estarão presentes à sessão. Advogados reuniram-se nesta segunda-feira (14) com o relator, Edson Fachin, para defender o pedido, mas o ministro não tomou decisão até a publicação desta reportagem.
O regimento do STF permite julgamentos com apenas 3 dos 5 ministros de uma turma. No caso da 2ª Turma, os outros dois ministros são Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Procurada, a assessoria de imprensa disse que o senador não irá se manifestar. No processo, porém, a defesa nega as acusações, afirma que a denúncia é inepta e que não relata os fatos de forma lógica.
Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa.
Os demais denunciados são: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado o "testa-de-ferro" do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de "operador particular" do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas. A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.
Relatório
De acordo com o relatório redigido por Fachin, fazendo referência à acusação, Collor "teria incorrido na prática de vários crimes de corrupção passiva, pois, valendo-se da condição de Senador da República e em unidade de desígnios com os coacusados Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, solicitou, aceitou promessa e recebeu, para si e para esses últimos" vantagens indevidas da ordem de R$ 9,95 milhões "para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a DVBR Derivados do Brasil S/A e a BR Distribuidora, o que acabou de fato ocorrendo nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação de Luiz Claudio Caseira Sanches, Diretor de Rede de Postos de Serviço"; e outros R$ 20 milhões "para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis (...) entre a UTC ENGENHARIA S/A e a BR DISTRIBUIDORA, o que acabou de fato ocorrendo entre o final do ano de 2010 e o início do ano de 2011, por intermédio da atuação de José Zonis, Diretor de Operações e Logística da sociedade de economia mista em questão".
Fachin assinala que o senador também é acusado de ter tentado impedir a investigação do caso "ao pedir o estorno de créditos relativos a depósitos em dinheiro na sua conta pessoal com a finalidade de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos no âmbito do Supremo Tribunal Federal". 

Com informações do Estadão Conteúdo. 

terça-feira, 8 de agosto de 2017

BRASIL

STJ nega liberdade a Eike Batista 

e mantém prisão domiciliar


STJ nega liberdade a Eike Batista e mantém prisão domiciliar: Decisão foi tomada pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis, e seguida pelos colegas Néfi Cordeiro e Rogerio Schietti, presidente da turma
© Reuters Decisão foi tomada pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis, e seguida pelos colegas Néfi Cordeiro e Rogerio Schietti, presidente da turma

Por 3 votos a 1, a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade do empresário Eike Batista e de seu braço-direito, Flávio Godinho, e os manteve em prisão domiciliar.
A decisão foi tomada pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis, e seguida pelos colegas Néfi Cordeiro e Rogerio Schietti, presidente da turma.
Os magistrados entenderam que os executivos deveriam permanecer presos.
Porém, como o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar (decisão provisória) em abril para que Eike e Godinho fossem transferidos do presídio de Bangu para prisão domiciliar, o STJ se limitou a manter a situação a fim de não passar por cima da decisão.
"Não vejo como substituir a prisão por outras medidas", afirmou Maria Thereza.Ela destacou que a liminar de Gilmar não deixou claro que a decisão valia até o julgamento do mérito da ação no STJ.
Eike e Godinho foram presos em janeiro pela operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato, sob a suspeita de lavar US$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionadas ao ex-governador Sérgio Cabral entre 2010 e 2011.
O ministro Sebastião Reis divergiu dos colegas e votou a favor da soltura do empresário. Já Antonio Saldanha se declarou impedido e não participou do julgamento.
Reis lembrou que os procuradores suspeitam que Eike tenha tentado ainda obstruir as investigações, mas destacou que o crime "não é objeto da denúncia e está sendo apurado em investigação própria".
Ele afirmou que os supostos líderes da organização criminosa foram afastados das funções -no setor público ou privado.
"Não ha notícia de que Eike tenha reiterado conduta delitiva", disse Reis. "Pelo contrario, o que noticiam os jornais é que ha negociação de colaboração."
Os advogados de Eike e Godinho sustentam que não estão previstos os requisitos necessários para as prisões e que tampouco existem indícios de autoria e materialidade dos crimes para que eles permaneçam detidos.

 Com informações da Folhapress.