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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Maia diz que definição de recursos do pré-sal por meio de MP seria inconstitucional

POLÍTICA
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: o STF já decidiu que MP de tema orçamentário é inconstitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro.
“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que vai dar problema depois. É o que eu avalio tecnicamente”, disse Maia.
O leilão foi viabilizado pela Emenda Constitucional 102, promulgada na semana passada. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.
Votação na CCJ
Maia cobrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que define a repartição dos recursos. A votação foi adiada para semana que vem após um pedido de vista.
A disputa está na divisão do dinheiro. O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% para estados e 15% para municípios, na forma da lei. O Senado alterou o texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, não há acordo entre os estados sobre a divisão e a aplicação dos recursos.
Maia disse que, se o Senado tivesse aprovado o texto da Câmara, a discussão do repasse por meio de uma lei seria mais fácil. “O Senado resolveu mudar a nossa [proposta]. Se tivéssemos promulgado o texto da Câmara, nós estaríamos agora discutindo um projeto de lei – mais fácil do que discutir uma PEC. Mas é o que está dado, nós vamos trabalhar para tentar manter o texto do Senado”, declarou.
Discordância nos estados
O presidente da Câmara afirmou que, contra o texto do Senado, estão os governadores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Eles não seriam beneficiados pela repartição dos recursos por meio dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
“Eu acho que não vai ser fácil isso, o ideal é tentar convencer os governadores das outras regiões de que o acordo que privilegiou Norte e Nordeste tem um peso importante e que nós vamos tentar construir outra forma [de acordo]”, afirmou o presidente da Câmara.
Os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste querem R$ 4 bilhões de compensação por perdas de arrecadação com a desoneração de exportações (Lei Kandir).
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

MP suspeita de dinheiro de fundos de pensão na campanha do ex-governador do DF Rodrigo Rollemberg

DF
Hipótese é de procuradores responsáveis pela Operação Circus Maximus, que investiga financiamento do ex-Trump Hotel no Rio

Rodrigo Rollemberg participa de debate na campanha eleitoral Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo/02-10-2018

BRASÍLIA —  Parte do dinheiro desviado de fundos de pensãopara financiar o LHS Lifestyle, o ex- Trump Hotel no Rio de Janeiro, pode ter sido usado para bancar despesas de campanha do ex-governador do Distrito FederalRodrigo Rollemberg (PSB), não reeleito para o cargo nas eleições passadas. As suspeitas sobre repasses do dinheiro da corrupção para a campanha do ex-governador foram levantadas pelos procuradores que estão à frente da Operação Circus Maximus, investigação sobre desvios de dinheiro de fundos de pensão para projetos de rentabilidade duvidosa como o LSH e outros empreendimentos.
As irregularidades teriam sido cometidas com a participação de Vasco Cunha Gonçalves, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), banco do governo do Distrito Federal. Outros diretores da instituição também são suspeitos de envolvimento nas fraudes.
Segundo o Ministério Público, o repasse do dinheiro da propina para a campanha de Rollemberg teria sido intermediado por Ricardo Leal, ex- tesoureiro do ex-governador  ex-presidente do Conselho de Administração do BRB. A transação teve também a participação dos empresários Ricardo Rodrigues, um dos sócios do LHS Lifestyle, e Henrique Domingos Neto, dono da BIAM DTVM.
"Em fevereiro de 2015, Henrique Domingues Neto, sócio da BIAM DTVM, procura Ricardo Rodrigues afirmando que conseguiria um aporte de R$ 3 milhões do RPPS de Santos mediante o pagamento de R$ 250 mil em favor de Ricardo Leal, sendo R$ 100 mil em espécie para saldar dívidas da campanha para o governo do DF", diz nota divulgada pelos procuradores que estão à frente do caso.
O GLOBO procurou o PSB, partido de Rollemberg, mas ainda não teve retorno.
Ao todo, os procuradores investigam pagamento de mais de R$ 16 milhões em suborno para ex-dirigentes do banco estatal em troca de direcionamento de aplicações de fundos de pensão para empreendimentos duvidosos.
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira empresários e executivos do BRB. O único fora do radar da polícia no momento é o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Baptista de Figueiredo, o último presidente da ditadura militar. Figueiredo Filho só não foi preso porque está nos Estados Unidos, segundo disse ao GLOBO uma fonte vinculada ao caso.

FONTE: O GLOBO

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Congresso recebe MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde

MP
Conforme a MP, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que será organizado e financiado, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

Jornada

A medida provisória estabelece também que a jornada de trabalho de 40 horas semanais, determinada pela lei da categoria, assegurará aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, além do trabalho rotineiro de acompanhamento e visita às comunidades.

Vetos

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/2018 (conhecida como Lei Ruth Brilhante), que alterou diversos pontos da lei da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
A medida provisória, conforme o governo, seria resultado do acordo, assegurando os direitos e as competências dos agentes e, ao mesmo tempo, a autonomia dos entes federativos envolvidos.
A negociação também envolveu o Congresso Nacional, que no início do mês derrubou alguns dos vetos presidenciais ao projeto que deu origem à Lei Ruth Brilhante. O projeto é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
A medida provisória é assinada pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e do Planejamento, Esteves Colnago, que participaram do acordo com os agentes comunitários de saúde.

Tramitação

A MP 827/18 será analisada agora em uma comissão mista. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
FONTE:  Agência Câmara Notícias

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Crimes cibernéticos atingem 62 milhões no Brasil em 2017

FRAUDES

Prejuízo financeiro no país chegou a R$ 22 bilhões em 12 meses, segundo levantamento da Norton

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FOTO: LEO FONTES   >>Perigos. Brasil foi segundo país com mais perdas financeiras envolvendo crimes cibernéticos; Felipe Lima teve sua imagem roubada

No Brasil, 62 milhões de consumidores foram vítimas de crimes virtuais em 2017, gerando prejuízo de cerca de R$ 22 bilhões em 12 meses, segundo pesquisa feita em 20 países pela Norton Symantec, empresa de soluções de segurança na internet. O Brasil ficou atrás apenas da China. “Aqui, os ataques mais comuns são dispositivos infectados por vírus, fraude no cartão de crédito, senha comprometida (de e-mail ou rede social), vazamento de informações confidenciais e fraudes em compras online, como phishing (páginas falsas que simulam sites oficiais de e-commerce)”, explica o especialista em segurança da Symantec, Nelson Barbosa.
A servidora pública Angélica Machado, 42, perdeu R$ 700 tentando comprar um celular em fevereiro do ano passado. “Fui inocente em um anúncio que vi no Facebook. O celular estava um pouco mais barato, então achei que era uma oferta”, conta. Angélica só percebeu que era uma fraude quando o aparelho não chegou e ela entrou em contato com a loja verdadeira. “Quando me disseram que a compra não existia, percebi que tinha caído no golpe”, diz.
As fraudes não envolvem apenas prejuízos financeiros. Segundo a pesquisa, cada vítima brasileira perdeu, em média, mais de 30 horas lidando com as consequências após a descoberta do golpe. O farmacêutico e modelo Felipe Augusto Lima, 25, foi informado por um amigo de um perfil falso que usava sua foto em uma rede social da qual ele não fazia parte. “Por motivos profissionais, mantenho fotos públicas no Facebook e no Instagram, mas fui surpreendido com o perfil falso”, relata.
Barbosa salienta que um dos riscos de ter as contas das redes sociais invadidas é o hábito do brasileiro de usar a mesma senha em vários sites. “Uma conta de rede social invadida é a porta de entrada para outras invasões que podem gerar prejuízo”, explica Barbosa. Segundo a pesquisa da Norton, cerca de 25% das vítimas de ataques cibernéticos no país usaram a mesma senha online em todas as contas e 65% compartilham a mesma senha para um dispositivo ou conta com outra pessoa.
O músico Rodrigo Eisinger, 38, não usa mais internet banking porque um vírus infectou seu computador e clonou a página de seu banco. “Quando o site começou a pedir dados diferentes do normal, liguei para o banco e consegui evitar que a conta fosse invadida. Depois disso, nem usei mais internet banking, nem no computador, nem no celular”, conta.
“O brasileiro tem uma propensão a adotar novas tecnologias, mas acabamos falando pouco sobre segurança digital, o que aumenta o risco de fraude”, avalia o coordenador do MBA em Marketing Digital da FGV, Andre Miceli.
No mundo
Prejuízo. A pesquisa da Norton, em 20 países, aponta que no ano passado 978 milhões de consumidores foram atingidos por crimes cibernéticos, com prejuízo total de US$ 172 bilhões.

 

Uma fraude a cada 33 compras

As lojas virtuais brasileiras sofreram uma tentativa de fraude a cada cinco segundos em 2017, de acordo com levantamento feito pela empresa Konduto. O estudo envolveu 40 milhões de transações e mostrou que a cada 33 compras uma é alvo de fraude.
“O cartão de crédito clonado é o principal tipo de golpe sofrido pelos e-commerces do país”, afirma o diretor de marketing da Konduto, Felipe Held. Segundo ele, nem sempre a tentativa se concretiza, já que as empresas utilizam sistemas antifraudes ou os valores são estornados pela operadora do cartão. “O cartão de crédito ainda é a forma mais segura de comprar pela internet, porque, se o consumidor pagar um boleto falsificado, o banco não consegue devolver o dinheiro”, explica.
Em Brasília, por exemplo, o Ministério Público (MP) instaurou um inquérito e recomendou que a Netshoes entre em contato com os quase 2 milhões de clientes afetados pelo vazamento de dados pessoais. Segundo o MP, o incidente afetou dados de cartão de crédito ou senhas.

 

Vírus podem sequestrar dados e preocupam empresas

Os ransomwares, vírus desenvolvidos por hackers que sequestram informações e cobram resgate por elas, serão o grande desafio dos setores de TI das empresas em 2018, segundo o diretor executivo da Reposit Tecnologia, Leonardo Barros. “As empresas devem manter pelo menos dois backups fora do ambiente de rede, que é vulnerável ao ransomware”, diz o analista de prevenção a ataques cibernéticos da Reposit, Henrique Ribeiro. “É importante investir em treinamento dos funcionários para que eles não cliquem em links suspeitos”, explica.
A Reposit aponta que, no país, mais de 1.100 computadores foram infectados por ransonwares em 2017, a maioria composta por máquinas de pequenas e médias empresas, além de operações em grandes organizações como Petrobras, INSS e o Hospital Sírio-Libanês.

FONTE:O TEMPO

terça-feira, 17 de outubro de 2017

POLÍTICA DF

Sandra Faraj (SD) é denunciada pelo MP por apropriar de verba indenizatória

Ela teria feito um contrato com a empresa Netpub, mas não efetuou o pagamento

Em meio a escândalo, distrital Sandra Faraj tira atestado de 15 dias
Foto: Reprodução/Sandra Faraj.com.br
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a deputada Sandra Faraj (SD). A distrital é acusada de se apropriar de verba indenizatória que deveria ter sido usada para pagar serviços prestados pela empresa Netpub. Ela teria feito o contrato com a empresa, mas não feito o pagamento.
A ação foi ajuizada no último dia 11 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Na ação, O MP pede a condenação da deputada ao pagamento de multa no valor R$ 426 mil, ao pagamento de indenização por danos morais ao Distrito Federal no valor de R$ 142 mil, à suspensão de direitos políticos por oito anos e à proibição de contratação com o poder público por cinco anos. Também foi pedido o bloqueio de bens de Sandra Faraj no valor de R$ 142 mil.

Segundo o MP, o contrato, no valor de R$ 174 mil, foi assinado entre a deputada e a Netpub em 2015. Os serviços foram prestados e as notas fiscais emitidas, mas a empresa não recebeu o valor acertado. Sandra Faraj recebeu o reembolso da Câmara Legislativa, mas, depois de várias tentativas de cobrança, pagou apenas R$ 31.860.

De acordo com a ação, a deputada “se valeu do cargo que ocupava para auferir vantagem patrimonial indevida, obtendo, também de forma ilícita, o reembolso junto a Câmara Legislativa Distrital. (…) Agiu de forma tal que violou os princípios da Administração Pública, em ação de manifesta ilegalidade e imoralidade. Dos atos praticados, sobressai a falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram atribuídas na condução dos atos da Administração Pública”.

Fonte: CB

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

SEGURANÇA DF

Supremo vai decidir se PMs cedidos podem permanecer em atuação no Ministério Público

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Créditos:PMDF/Divulgação

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os 25 policiais cedidos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O relator é o ministro Marco Aurélio Mello (foto). São 23 PMs, um agente da Polícia Civil e um policial rodoviário federal. A maioria das cessões vale até 2050. O Ministério Público do DF argumenta que o prejuízo com a perda dos policiais será imenso nas investigações, no apoio ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, na segurança de promotores ameaçados e nas visitas aos presídios.

Para ministro do TCU, policiais do DF podem ajudar promotores sem subordinação
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acredita que todo esse trabalho pode ser realizado sem a cessão dos policiais para atuarem diretamente subordinados ao MPDFT. “Jamais disse que esse trabalho não precisa ser feito”, esclarece. Na investigação, o ministro entende que os promotores de Justiça podem trabalhar em parceria com a Polícia Civil, requisitando a abertura de inquéritos, e, em outras situações, a ajuda da PM pode ser acionada. “Não é razoável que tantos policiais fiquem à disposição do Ministério Público”, acredita. “E tenho dúvidas se o procurador-geral de Justiça do DF tem competência para ingressar com esse mandado de segurança no STF, já que a determinação do TCU é dirigida ao gestor do Fundo Constitucional”, afirma. Dantas é relator da determinação expedida pelo TCU para que todos os policiais do DF, que são custeados com recursos da União, retornem a seus órgãos de origem.

Escolta para procuradores-gerais
Entre os pedidos de reconsideração, o ministro Bruno Dantas deferiu a permanência da segurança promovida pela Polícia Militar para o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Bope (Batalhão de Operações Especiais) fazia a escolta de Rodrigo Janot. No gabinete novo de subprocurador-geral da República, Janot mantém um emblema da corporação na estante.

Fonte:CB.Poder

DF



Ministério Público pede fechamento de faculdade em Águas Claras


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Entre as irregularidades encontradas estão uso ilegal de dois CNPJs e alunos de pós-graduação que sequer haviam concluído o curso superior Foto:Janine Moraes/CB/D.A Press

O Ministério Público Federal (MPF-DF) quer garantir que a Faculdade de Tecnologia e Ciências do Distrito Federal Darwin (Faceted), localizada em Águas Claras, seja descredenciada e fechada. Para isso, enviou à Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar. Também é solicitado o encerramento das atividades da mantenedora da instituição, a Associação de Educação e Pesquisa do Planalto (AEP). Segundo o MPF, os cursos oferecidos pela Faceted não têm autorização do Ministério da Educação (MEC). Além disso, foram constatadas outras irregularidades em relação ao funcionamento da faculdade.
O atual proprietário da Faceted, José Marcelino da Silva, também é alvo da ação. Nesse caso, o pedido é para que seja imposta ao MEC a proibição de emitir qualquer espécie de ato autorizativo, no prazo de cinco a oito anos, em favor de entidade educacional em que ele atue como proprietário, sócio ou administrador.
Assinada pelas procuradoras da República Eliana Pires Rocha e Ana Carolina Roman, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2012 para apurar se a Faceted funcionava regularmente conforme os parâmetros estabelecidos em lei. Ao ser demandado, o Ministério da Educação instaurou processos internos e descobriu que a faculdade celebrou convênios irregulares para a oferta de cursos de pós-graduação com diversas entidades que não possuíam credenciamento.
O MEC verificou, ainda de acordo com o MPF, que a instituição permitiu, indevidamente, o ingresso de alunos ainda não graduados em seus cursos de pós-graduação, e que a carga horária de aulas era inferior à prevista na legislação vigente.
Diante dessas constatações, ainda em 2012 foi realizada uma visita ao local para colher informações sobre o funcionamento da faculdade. A partir da vistoria do MEC, conclui-se, entre outros pontos, que a instituição se encontrava em situação de severa desordem administrativa, que fazia uso ilegal de dois CNPJs, que não havia um controle dos alunos matriculados nos cursos de pós-graduação na sede e nos institutos conveniados, e que a Faceted não contratava os docentes que ministravam as aulas nos institutos conveniados.
Embora tais ilegalidades tenham levado à proibição da oferta de cursos de pós-graduação (medida aplicada pelo MEC), a Faceted não a cumpriu, como constatado em 2014, de acordo com a ação. Também nesse ano surgiram mais notícias de que a faculdade ofertava irregularmente cursos de graduação e pós-graduação e que emitia certificados para alunos não inscritos de outras instituições não credenciadas.
Ao receber informações de que a faculdade continuava a agir irregularmente, mesmo após ter sido sujeita a penalidades, o Ministério da Educação sugeriu a realização de uma nova vistoria no local, tendo em vista que havia, em andamento na pasta, processo de recredenciamento da entidade de ensino.
Dessa forma, em junho de 2017 foi feita uma nova vistoria na faculdade sem notificação prévia. A Comissão de Verificação foi acompanhada por um servidor do MPF-DF. A partir da visita, constatou-se: a ausência de projetos pedagógicos, a discrepância de carga horária e matrizes curriculares, a falta de registro informatizado do número de docentes, alunos, disciplinas e cursos ministrados, o não cumprimento das cargas horárias dos cursos de pós-graduação, a realização de curso de pós-graduação sem graduação prévia, a oferta de curso de pós-graduação após a suspensão aplicada, além da ausência de documentação sobre a vida acadêmica dos alunos.
Para as procuradoras, a leitura do relatório, associada às denúncias feita contra a Faceted e às conclusões a que chegou o MEC na primeira vistoria, demanda medida urgente que determine a interrupção imediata e definitiva das atividades da instituição e de sua mantenedora, proibindo que a Faceted ministre cursos. “Além de não ostentar autorização legal para isso, a faculdade não apresentou, ao longo dos anos, índices mínimos de qualidade de ensino, tendo-se também aliado ilegalmente a outras instituições para ministrar cursos não autorizados. Sua atuação se dá num contexto de ilegalidades desde o ano de 2008, o que exige medidas urgentes que ponham termo a esse estado de coisas ilegais”, frisam as procuradoras em um dos trechos da ação.
Transferência assistida e dano moral coletivo
Ao pedir o fechamento da faculdade, o MPF também solicita que a Justiça obrigue o Ministério da Educação a amparar os estudantes prejudicados com o descredenciamento da instituição por meio de transferência assistida. Trata-se de uma política que tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes que frequentam instituições que tiveram suas atividades suspensas. Nesse sentido, o MPF pede que o procedimento de transferência seja iniciado no prazo de 30 dias e finalizado em 90.
A título de dano moral coletivo, o Ministério Público Federal solicita que a faculdade seja condenada a pagar R$ 500 mil. Ao justificar o pedido, o MPF destaca que a Faceted enganou inúmeros alunos que, ao terminarem os cursos, viram suas expectativas de concorrer no mercado de trabalho frustradas, já que não podiam contar com um certificado válido. Além disso, a instituição continuou expedindo, mediante pagamento, diplomas de cursos ofertados por entidades também não cadastradas no MEC.
Em relação ao pedido de urgência na apreciação da demanda, o Ministério Público argumenta que a irregularidade se arrasta há anos e acaba prejudicando e iludindo alunos que desembolsam dinheiro para ter uma educação de qualidade.
Passados cinco anos da primeira verificação in loco pelo MEC, as irregularidades/ilegalidades se mantêm. E, vencido o credenciamento autorizado pelo Ministério de Educação há quase 10 anos, a Faceted subsiste até então, a despeito das ilicitudes praticadas tanto em desfavor de discentes de boa-fé quanto da administração pública e em benefício de outro fim, contrariamente ao ordenamento que assegura o direito à educação"
Trecho da ação
O outro lado
Procurada pelo Metrópoles, a faculdade negou as irregularidades. O proprietário José Marcelino da Silva disse que a instituição tem projetos pedagógicos acompanhados por profissionais de renome. Disse que desde 2012 não oferta cursos de pós-graduação no local. “Temos 100% de honestidade. Trabalhamos dentro da lei”, garantiu.
Ele admitiu que em um determinado momento a instituição chegou a ter dois CNPJs, mas foi apenas durante o processo de transferência de uma empresa para outra. “Não fomos notificados ainda. Portanto, não tenho o teor das acusações. Mas posso afirmar que se trata de informações truncadas”, disse.
Fonte: Metrópoles (Com informações do MPF)

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

JUSTIÇA

MP aciona vereador de Águas 

Lindas que, quando presidiu 
 
Câmara, prestou contas

com documentos falsos


Documentos com assinaturas falsas foram apresentados na prestação de contas

A promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira está acionando o vereador de Águas Lindas de Goiás Luís de Aquino Pereira por ato de improbidade administrativa, por ter apresentado notas de empenho e recibos de pagamentos de diárias com assinaturas falsificadas na prestação de contas de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de 2005. A promotora requereu a condenação do parlamentar nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive no ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
A improbidade
Consta do processo que o ex-presidente, em 2005, autorizou o pagamento de diárias, referentes a deslocamentos que não ocorreram, mediante assinaturas falsificadas em ordens de pagamento, recibos e portarias, como forma de justificar gastos em prestação de contas no TCM.

Investigação do MP constatou que vereadores à época confirmaram as irregularidades nos balancetes apresentados pelo então presidente da Casa, inclusive porque a prestação continha recibos em nome desses parlamentares, cujas assinaturas eram falsas. Uma das testemunhas relatou que Luís de Aquino chegou a procurá-lo para assinar recibos para justificar gastos, mas que ela recusou a assinar, justamente porque não havia realizado nenhuma das viagens descritas, o que não justificaria o recebimento de diárias. 
Apesar dessa testemunha ter afirmado não ter feito as viagens e não ter recebido por elas, a Câmara realizou o pagamento de diárias. Um outro vereador, na condição de secretário da Mesa do Legislativo municipal, também confirmou que os despachos de deferimento do pagamento de diárias em favor do ex-presidente não foram assinadas por ele, assim como notas de empenho e outros documentos.
De acordo com a promotora, todos os elementos colhidos durante a apuração evidenciam que Luís de Aquino foi o responsável pela ordenação de despesas e pela prestação anual de contas, encaminhando ao TCM documentos com assinaturas falsificadas para justificar a realização de despesas já efetuadas que, na verdade, não corresponderam à veracidade.
No curso das investigações, foi constatado também que, além de ter cometido fraude na prestação de contas de sua gestão, o ex-presidente da Câmara autorizou o pagamento de diárias a servidores e a vereadores sem apresentar a respectiva prestação de contas por parte dos beneficiários, revelando gastos de recursos públicos sem a devida justificativa e comprovação das despesas. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do 

MP-GO - Foto: banco de imagens)

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

BRASIL

MPF denuncia prefeito de São 


Miguel do Guamá por crime 


ambiental


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Antônio Leocardio dos Santos (PSDB), foi denunciado por extração ilegal de cascalho e areia fora dos limites da área licenciada. FOTO: REPRODUÇÃO


O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de São Miguel do Guamá (PA), Antônio Leocádio dos Santos, por extração ilegal de cascalho e areia fora dos limites da área licenciada, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (17). O G1 tenta contato com a Prefeitura de São Miguel.
Em vistorias realizadas em junho de 2011 e abril de 2012 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), foi constatado que o suspeito extraía recursos minerais fora da área do licenciamento que lhe foi concedido. Por esse motivo, foram lavrados autos de paralisação para cessação das atividades nas áreas exploradas nas duas ocasiões, na zona rural do Município de Ourém (PA).
O DNMP destacou que, além de ter extrapolado os limites de demarcação autorizados, o denunciado executou a lavra após o vencimento da autorização, ocorrida em maio de 2011. O prefeito confirmou a polícia que realizava a extração de minerais na zona rural de Ourém e apresentou cópia da licença da Prefeitura, da autorização pelo DNPM e da licença ambiental. Entretanto, os documentos apresentados não negam os fatos relatados pelo DNPM, vez que não refuta a extrapolação dos limites territoriais em que a extração mineral lhe era permitida.
O MPF destaca que, como a pena prevista para o crime de extração de recursos minerais sem a competente autorização (Lei nº 9.605/98) tem pena que não ultrapassa um ano, decorreu lapso temporal suficiente para a decretação da extinção da punibilidade, razão pela qual não se pode oferecer denúncia em relação a esse crime.
No entanto, a Lei nº 8.176/91 considera crime o patrimônio, na modalidade de usurpação, a conduta de explorar matérias-primas pertencentes à União, sem autorização legal. De acordo com Constituição Federal, os recursos minerias são considerados bens da União, inclusive os do subsolo, dentre os quais estão a areia e o cascalho.
Como o prefeito já é réu em três ações penais em andamento, não é possível conceder o benefício da suspensão condicional do processo. Desse modo, o MPF pede a condenação do prefeito por crime de usurpação de bem da União, que prevê pena de um a cinco anos e multa. 
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Número do processo para pesquisa processual: 0015823-53.2017.4.01.0000/PA 

G1 PA

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

POLÍTICA

Pezão prevê gasto de R$ 2,51 milhões com jatinho e vira alvo do MP

Edital de contratação do serviço está sendo investigado pela Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais

Pezão prevê gasto de R$ 2,51 milhões com jatinho e vira alvo do MP© Ueslei Marcelino / Reuters
O edital de contratação de serviço de jatinho para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), e sua equipe, é alvo de investigação da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do Ministério Público do Rio (MP-RJ).
Isso porque a Subsecretaria Militar do governo fluminense exigiu “serviço de excelência” e previu gasto de até R$ 2,51 milhões anuais, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, de O Globo.

Agora, o MP vai apurar se o governo está respeitando os princípios da economicidade e da razoabilidade.

O Estado está passando por uma crise sem precedentes, na área econômica, com servidores sem salários ou recebendo de forma parcelada.


Notícias ao Minuto

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

POLÍTICA

MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

Medida Provisória permite a renegociação das dívidas de pessoas físicas 

e jurídicas com o governo

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FOTO: REPRODUÇÃO
A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 dias nos quais tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada pelos parlamentares dentro dos próximos dois meses.

A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado. Ontem (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório para ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada.
Segundo o ministro, o objetivo é fazer “um projeto mais equilibrado e justo” que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial. “O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.
Desde o dia 15 de julho, a MP tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados. Apesar de a prorrogação ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo conta a partir do dia 12 deste mês, quando os primeiros 60 dias se cumprem. Assim, a MP terá que ser votada pelas duas Casas até o dia 11 de outubro.

AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 8 de agosto de 2017

DF

Postos de gasolina do DF estão na mira do Ministério Público e do Cade

Órgãos pedem explicações para os preços similares nas bombas de combustível do DF após o aumento do imposto determinado pelo governo federal; números mostram que margens de lucro dos empresários dobraram na semana posterior ao anúncio




Brasília-A média das margens de lucro de proprietários de postos de gasolina subiu após a elevação da incidência tributária sobre o combustível, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Da semana anterior ao anúncio do Palácio do Planalto à seguinte, o provento dos proprietários mais que dobrou — com um salto de 8,5% para 19%. Entre 30 de julho e 5 de agosto, o ganho caiu para 10,9%. Ainda assim, segue superior ao de antes da elevação do PIS/Cofins. O percentual de lucro e a uniformização dos preços em dezenas de bombas do Distrito Federal estão na mira do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Centro Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para consolidar o estudo, a ANP compara os preços em 34 postos de combustível do DF (veja Comparação). Entre 16 e 22 de julho, a gasolina era encontrada ao preço médio de 3,236. Já na semana compreendida entre 30 de julho a 5 de agosto, o valor subiu para 3,675. O Palácio do Planalto anunciou a elevação dos tributos em 20 de julho. O Procon também realizou um levantamento, com amostra menor: 32 postos de gasolina. Os resultados estão nas mãos de representantes do setor jurídico do órgão — caberá a eles identificar se a alta no valor dos combustíveis, de acordo com os percentuais identificados, configura-se como prática abusiva. Segundo técnicos de fiscalização, uma semana antes da alta da incidência do PIS/Cofins, havia variação de lucro de 0% a 20,51%. Na última semana, a variação ficou entre 8,99% e 18,06%.

“Os dados coletados não são suficientes para bater o martelo. É necessário observar outros pontos, como o tamanho do empreendimento e o mapa de custeio, por exemplo”, explica o diretor de fiscalização do Procon, Nivaldo da Silva. A expectativa é que o órgão finalize o relatório em até 20 dias. Caso preços abusivos sejam identificados, os proprietários serão notificados e terão 10 dias para apresentar defesa. O valor da multa varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
Não é apenas a possível prática de valores abusivos que está sob observação. Responsáveis pela desarticulação do cartel que acertava e inflava os valores da gasolina na capital, MPDFT e Cade investigam o motivo da similaridade dos valores registrados em dezenas de bombas da capital. Na avaliação do titular da 1ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Paulo Binicheski, a uniformização é clara; resta saber se houve acordo entre empresários para tanto. “O cartel tem duplo aspecto: econômico e criminoso. Observamos que, com a alta dos impostos, os valores voltaram a ser alinhados, com uma mínima diferença entre as cifras. Agora, é necessário clarificar se existiu um novo acerto entre os proprietários”, explica.
Outra instância do MPDFT também está de olhos abertos em relação à combinação de preços entre empresários do ramo de combustíveis. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ainda não finalizou as investigações no âmbito da Operação Dubai, que desarticulou o cartel que atuava na cidade, com a prisão de empresários e a aplicação de multas que atingem R$ 150 milhões.

A investigação do órgão deve ser incrementada, ainda, por uma listagem elaborada pelo Procon, com a descrição de quantos e quais postos apresentam preços similares nas bombas de combustível. “Os valores quase idênticos em diversos postos despertaram nossa atenção. Ampliaremos a amostra atual para comunicar o órgão responsável pela investigação e tipificação de crimes”, destaca o diretor de fiscalização Nivaldo da Silva.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também está em sinal de alerta. O órgão requisitou informações sobre o valor dos combustíveis, durante os meses de junho e julho, à ANP, aos postos e às distribuidoras do DF para a análise do quadro. Em nota, a assessoria de imprensa informou que o monitoramento visa identificar se os aumentos similares decorrem de uma coordenação entre concorrentes ou de um movimento natural do mercado. Destacou-se, ainda, que o inquérito administrativo em custo sobre a prática de cartel no DF segue sob instrução na Superintendência-Geral.

O Correio tentou, por diversas vezes, contatar o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF para comentar a alta na lucratividade de postos de gasolina e a possível prática de cartel, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Em entrevista na última quinta-feira, no entanto, o presidente da associação, Daniel Costa, justificou que a margem de lucro passou a oscilar com a mudança da política da Petrobras e com a crise econômica. “Antes, o reajuste para os postos era a cada 15 dias. Agora, essa revisão é diária. Todo dia, quando fazemos os pedidos, o preço das distribuidoras está diferente”, disse.

Para o integrante do Conselho Regional de Economia José Luiz Pagnussat, empresários do setor tentam recompor a margem de lucro, afetada por promoções relâmpagos vistas nos dias anteriores à elevação do PIS/Cofins. “Antes, havia uma concorrência maior, a gasolina era vendida, até mesmo, por R$ 2,99. Com o tempo, essa baixa dos valores causaria prejuízos aos empresários. Agora, eles tentam recompor o caixa. E, com a nova política da Petrobras, vem mais aumento por aí”, aposta. 

Quem paga o preço pela alta do combustível e pela uniformização do mercado é o contribuinte, base da pirâmide. 

Os preços e a oscilação de alguns valores nos últimos dias   fez  com que consumidores procurassem a concorrência e colocasse em prática a lei da oferta e da procura, é o caso de Francisca Rodrigues, que disse que os preços precisam cair e muito ainda.


Com Correio Braziliense e Tv Central Brasil/ Pedro Paulo