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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

POLÍTICA

Projeto reforça orçamento da segurança pública com loterias


O senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) quer reforçar o orçamento da segurança pública que, na opinião dele, chegou a uma situação de colapso completo no país. Caiado apresentou projeto de lei (PLS 248/2017) que destina percentual da arrecadação das loterias para os estados e o Distrito Federal com o objetivo de angariar fundos para serem aplicados na segurança pública.




A proposta determina que 2% da arrecadação bruta das loterias seja encaminhada para o Fundo de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. Os valores devem ser usados para fortalecer a gestão de ações de segurança pública sob a responsabilidade de cada uma das unidades da federação.
"Os Estados não suportam mais arcar com essas despesas, a situação da segurança publica deteriora a cada momento. Existe hoje uma disseminação da insegurança, proliferação do crime, do latrocínio e do tráfico de drogas. O objetivo é angariar fundos para segurança pública que chegou numa situação de colapso completo no país”, afirmou o Senador Ronaldo Caiado, autor do projeto.
A distribuição dos recursos será feita de acordo com índice de participação de cada unidade no FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Tendo como base a arrecadação das loterias em 2016, a Bahia receberia cerca de R$21,5 milhões, o Maranhão mais de R$17,5milhões, o Para ficaria com pouco mais de R$16 milhões e Pernambuco fecha a lista dos cinco primeiros com R$15,5 milhões.
Os dois maiores estados da federação e com conhecidos problemas de segurança Rio de Janeiro e São Paulo ficam com ficaria com R$7 milhões e 2,5 milhões respectivamente.
O projeto do senador Ronaldo Caiado deverá conseguir aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e também da Comissão de Assuntos Econômicos até ser votada em plenário pelos parlamentares.

Fonte: GMB/ Radio Câmara

domingo, 16 de julho de 2017

POLÍTICA

Demóstenes quer voltar à política 

no PTB


Resultado de imagem para Demóstenes Torres
Foto: Reprodução Jornal Opção

O senador cassado Demóstenes Torres reassumiu, em junho, seu posto de procurador de Justiça, no Ministério Público de Goiás, mas ensaia um retorno a Brasília com um discurso em defesa dos políticos e contra “criminalização” dos agentes públicos. Em entrevista ao Estado, ele afirmou que “Judiciário está legislando”, em um cenário no qual um ex-presidente da República (Lula) foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que o atual presidente (Michel Temer) aguarda a Câmara autorizar ou não prosseguimento da denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República.
“A política foi criminalizada. A não ser em longo prazo, nada poderá ser feito para reverter o desânimo do eleitor. O pior é: Não há saída, fora da política. Muitos que a golpearam podem estar querendo ocupar espaço na vida pública. Talvez, na próxima eleição, haja um terreno muito grande para cachorros loucos, apedeutas (sem instrução), radicais de toda a espécie, adeptos de mantras e afins. Já que o judiciário está legislando e o congresso não toma providência”, disse ao Estado.
Demóstenes Torres conversa com o PTB para se filiar ao partido. O convite partiu do deputado Jovair Arantes (GO). O presidente da legenda, Roberto Jefferson, cassado no escândalo do Mensalão, não vê problema na filiação de Demóstenes desde que ele recupere seus direitos políticos e esteja apto a concorrer em 2018 seja para Câmara, Senado ou até para o Governo do Estado.
Demóstenes era conhecido como “paladino da ética” até ser cassado. Fazia oposição forte ao governo do então presidente Lula. Antes de perder o mandato, o então senador do DEM dizia que “o governo do PT não foi corrupto, foi super corrupto.” Demóstenes crê que Lula foi um dos “artífices de sua cassação”, mas afirma que isso não pode “turvar sua visão” sobre o assunto que dividiu as atenções com a votação na CCJ e a reforma trabalhista: a condenação de Lula.
“Todos nós temos a impressão de que o triplex é do Lula. Mas pra alguém ser condenado precisa se provar que o crime aconteceu. Lula foi condenado por presunção, o que é inadmissível em processo penal. Se as instâncias superiores não ficarem acuadas com a pressão o Lula será absolvido.”
Na entrevista ao Estado, Demóstenes também faz elogios a Gilmar Mendes, ministro do STF. “É o homem mais preparado do Brasil. Sóbrio, competente e destemido. É o único que vem tentando promover a harmonia entre os poderes”, disse.
Gilmar, que também é ministro do TSE, teve papel fundamental na absolvição da chapa Dilma-Temer. Foi dele o voto que desempatou (4 a 3) a discussão sobre se chama recebeu ou não vantagens indevidas na campanha de 2014.
“O caixa 2 é tradição na política brasileira”, afirma Demóstenes. “Nunca foi considerado um crime. Quem fez estripulias com dinheiro, em qualquer caixa, que pague. Digo mais, ano passado muito mais da metade dos gastos de campanha foi bancada por empresários em Caixa 2. Por quê? Não será pela caneta que se solucionará o financiamento de campanha.”
Aos 56 anos, Demóstenes Torres sonha retornar à política cinco anos depois de ver seu mandato interrompido por quebra de decoro parlamentar. Em 2012, em votação secreta, 56 dos 80 presentes no Senado cassaram o parlamentar do DEM (GO) sob acusação de defender os interesses do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Não havia uma só prova, um só fato que caracterizasse quebre o decoro”, disse Demóstenes ao Estado. “Mesmo assim, predominou o julgamento sustentado em ilações e não em fatos, tampouco em provas que caracterizassem a quebra de decoro.”
O retorno à política depende de análise do Senado. Demóstenes, que ficou inelegível até 2027, tenta, primeiro, reassumir seu cargo na Casa. Ele protocolou na última terça-feira requerimento solicitando a reversão da perda do mandato. Porém, não há prazo que isso aconteça. “Como se trata de requerimento inédito e sem previsão regimental, o assunto será oportunamente pautado em reunião da Mesa para que possa ser definida sua tramitação”, informou o Senado em nota oficial ao Estado.
Desde a cassação por causa de ação pena relacionada com o suposto envolvimento com Carlinhos Cachoeira, quem deu uma vitória a Demóstenes foi o STF. A Segunda Turma do Supremo anulou interceptações telefônicas do então senador como provas por considerá-las ilegais. Apesar da perda do mandato, Demóstenes nunca foi preso pelas autoridades e o processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Mas por ora, ele continua inelegível. “Creio que o Senado terá a chance histórica de reparar o erro. Sair como eu saí dá vontade de reescrever a parte final política de sua vida.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:Estadão Conteúdo