VICE-GOVERNADORIA |
CONHEÇA A VICE-GOVERNADORIA
Atribuições do vice-governador
. Assistir o governador nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição estadual;
. Auxiliar o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais;
. Substituir o governador do estado quando de seus afastamentos, conforme o artigo 140 da Constituição estadual;
. Representar oficialmente o governo do estado, quando for designado para tanto;
. Compor os conselhos normativos dos órgãos da administração indireta, conforme dispuserem suas legislações específicas;
. Dirigir as atividades técnicas e administrativas da Vice-governadoria, praticando os atos inerentes à sua gestão.
Coordenadoria Executiva dos Projetos e Obras de Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro
No âmbito do Gabinete do Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, está instituída a Coordenadoria Executiva dos Projetos e Obras de Infraestrutura, cuja função é coordenar o planejamento, a gestão e a execução dos projetos e obras de infraestrutura física, social e ambiental desenvolvidas por diversos órgãos da estrutura do governo.
As áreas de atuação da Coordenadoria envolvem saneamento ambiental; mobilidade urbana e rural, compreendendo as questões relacionadas ao transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário; logística e abastecimento (portos, estradas e aeroportos); moradia; questões sociais, compreendendo as questões relacionadas à implantação de equipamentos destinados à educação, saúde, promoção e assistência social, prática de esportes, lazer, segurança e atividades culturais; prevenção de acidentes de Defesa Civil e energia e petróleo.
A Coordenadoria tem, ainda, a função de estabelecer a interlocução do Estado com os municípios e o governo federal. Outra atribuição da Coordenadoria, da Vice-governadoria, é concentrar e desenvolver ações necessárias para a captação de recursos para projetos e execução de obras de infraestrutura física, social e ambiental no estado.
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