Governo
promove consultas
públicas em regiões englobadas
pela Luos
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O Governo do Distrito Federal
promove, de sábado (17/6) a 1º de julho, 24 consultas públicas
presenciais para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As
reuniões servirão como prévia da terceira e última audiência
pública, em 15 de julho. Qualquer pessoa pode participar.
A ideia é que todos conheçam
a matéria — que vai estipular as regras de ocupação e construção
no interior dos lotes — e contribuam para a formulação dela. A
iniciativa é uma parceria das Secretarias de Gestão do Território
e Habitação, responsável pelo projeto, e das Cidades, a cargo da
mobilização.
O primeiro encontro ocorre no
sábado (17/6), no auditório da Administração Regional de
Taguatinga. A lista completa das localidades está no Diário Oficial
do DF da última segunda-feira (12/6).
Ficam de fora Candangolândia,
Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto, por integrarem o
conjunto urbanístico do DF. Fercal, Itapoã e Vicente Pires também
não receberão os encontros, pois o processo de regularização
dessas três regiões não está finalizado.
As consultas integram o
Brasília Cidadã, programa que visa aproximar governo e sociedade.
“Por meio da gestão participativa, fazemos a discussão chegar às
regiões administrativas contempladas no projeto”, explica o
secretário adjunto das Cidades, Tiago Coelho.
O governo já promoveu duas
audiências públicas e três consultas virtuais e criou uma câmara
temática, no âmbito da Secretaria de Gestão do Território e
Habitação, com integrantes da sociedade civil.
Com informações da Agência Brasília
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