DF

MP pede que Câmara do DF publique dados de emendas parlamentares

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1) 

 

 

 

O Ministério Público recomendou à Câmara Legislativa do Distrito Federal que publique no prazo de 30 dias na web, de forma clara e acessível, informações sobre as emendas parlamentares apresentadas ao orçamento do DF.

O órgão também aconselhou que a Câmara direcione metade do valor destinado às emendas parlamentares – que neste ano ultrapassa R$ 400 milhões – aos serviços públicos de saúde, conforme determina a Constituição Federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal obriga que a relação atualizada das emendas seja publicada no portal da CLDF. Atualmente, no entanto, essas informações são publicadas na forma de tabelas com várias páginas e identificadas por códigos, dificultando a compreensão, diz Ministério Público.

De acordo com o MP, as emendas à Lei Orçamentária Anual de 2017 não cumpriram o percentual mínimo a ser destinado à saúde de 50%.

“O cidadão tem o direito de saber como o orçamento é definido e essas informações devem estar disponíveis da forma mais clara possível”, afirmou a procuradora distrital dos direitos do cidadão, Maria Rosynete Lima.

O documento foi enviado ao presidente da CLDF, Joe Valle, e aos integrantes da Mesa Diretora na última quinta-feira (4). A resposta deve ser encaminhada ao Ministério Público até o dia 3 de junho.

Drácon

A Operação Drácon foi deflagrada em 2 de setembro de 2016 e investiga um suposto esquema de corrupção. Os alvos foram os deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, do PPS, Julio Cesar, do PRB, bispo Renato, do PR, e Cristiano Araújo, do PSD, suspeitos de articularem a aprovação de uma emenda parlamentar para liberar R$ 30 milhões para empresas de UTI, em troca de propina.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do DF recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus, por corrupção passiva, os deputados distritais. Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão.

Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida. 

Fonte: G1