Nenê
Constantino é condenado a 16 anos de prisão por homicídio de líder
comunitário em 2001
Ex-dono da Gol também foi multado em 84 mil. Mas, aos 85 anos, Nenê não deve ir para a prisão. Outros três réus também foram condenados. |
O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou nesta
quinta-feira (11) o ex-dono da Gol Nenê Constantino por homicídio
qualificado. Na avaliação do júri popular, Nenê encomendou o assassinato
do líder comunitário Márcio Brito em 2001. Após 4 dias de julgamento,
que totalizou 57 horas, o juiz João Marcos Guimarães Silva leu a
sentença por volta de 1h30 desta sexta (12): 16 anos e seis meses de
prisão.
Dos cinco réus, quatro foram condenados pelo crime. Além de Nenê
Constantino, também foram considerados culpados o ex-vereador de
Amaralina (GO) Vanderlei Batista, que pegou 13 anos de prisão; o dono da
arma usada no crime, João Alcides Miranda, com 17 anos e seis meses de
prisão; e o ex-empregado de Nenê, João Marques, com 15 anos de prisão.
Todos podem recorrer em liberdade.
Um dos genros de Nenê Constantino, Victor Foresti, foi absolvido pelo júri popular.
O suspeito de atirar contra o líder comunitário, Manuel Tavares, morreu antes do julgamento do caso.
A sentença também condenou Nenê Constantino a pagar multa de R$ 84 mil.
De acordo com o inquérito, Márcio Leandro Brito fazia parte de um grupo
que ocupava a antiga garagem da Viação Pioneira – empresa que já
pertenceu a Constantino. Os advogados do empresário afirmam que, na
época do crime, as terras já tinham sido transferidas a outros
proprietários. O crime, cometido em 2001, nunca tinha ido a julgamento.
A sessão desta quinta foi dedicada aos pronunciamentos finais do
Ministério Público do DF, responsável pela acusação, e dos advogados de
cada réu. Os trabalhos foram retomados às 10h45 e se estenderam por toda
a tarde, com uma pausa rápida para o almoço.
Pela manhã, o promotor do Ministério Público responsável pelo caso, Bernardo Urbano Resende, adiantou que Nenê Constantino não deve ser levado à prisão em razão da idade avançada. Porém, ele considerou o resultado "plenamente justo".
"Constantino
não vai ficar preso nem um dia, porque já tem 86 anos, está no final de
vida. E não porque eu estou falando, mas porque é a lei," disse.
O ex-dono da Gol não compareceu à sessão desta quinta por “motivos de
saúde”. Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, "é direito
constitucional do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso
é plenamente plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas
de saúde".
Pela Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), a substituição do cumprimento
da pena em regime fechado pela prisão domiciliar só é permitida quando o
condenado tem mais de 70 anos, tem alguma doença grave, tem filho menor
de idade ou com deficiência física ou mental ou, no caso das mulheres,
se estiver gestante.
Quatro dias de júri
Na quarta (10), a primeira parte dos "debates" – nome dado à
sustentação oral dos promotores do Ministério Público e dos advogados de
cada réu – durou quase 13 horas. O representante do MP usou a palavra
entre 10h30 e 18h, com uma pequena pausa para almoço. A defesa teve
direito ao mesmo tempo, de 6 horas e 15 minutos, dividido igualmente
entre os cinco réus.
O empresário e os outros réus foram interrogados no Tribunal do Júri de
Taguatinga na terça-feira (9). Perguntado sobre a ordem para executarem
o líder comunitário, Constantino negou envolvimento no crime. Ele afirmou aos jurados que soube da morte de Márcio Brito apenas dois dias depois.
Nenê disse ainda que ficou “surpreso e muito triste” por ser indicado
como principal suspeito do crime. “É uma covardia muito grande, nunca
fiz mal a ninguém”.
O empresário também negou que tenha oferecido suborno à delegada Mabel
Correia – responsável pelo inquérito nos anos 2000, e uma das
testemunhas do julgamento – para que ela interrompesse as investigações.
Sobre a disputa envolvendo o terreno da antiga Viação Pioneira, em
Taguatinga, Constantino afirmou que em 2001 já não era mais dono das
terras. Ele diz que, em 1996, tinha passado a propriedade para os dois
genros, Eduardo Queiroz e Victor Foresti, e para mais duas filhas.
Primeiro dia
O primeiro dia de julgamento do caso começou por volta das 10h, e se estendeu até a madrugada. A manhã foi dedicada a procedimentos formais, como a escolha dos jurados. Durante a tarde e a noite, testemunhas de acusação e defesa foram interrogadas.
A argumentação começou pouco antes das 15h com a leitura da acusação
formal, feita pelo Ministério Público. Segundo a denúncia, Nenê
Constantino afirmava que “se os moradores não saíssem por bem, sairiam
de qualquer maneira", e que “eles mesmos faziam sua lei”.
De acordo com a denúncia, na noite do crime, o executor foi até a porta
do barraco de Márcio Brito, que foi “recebido à bala”. O MP informa
ainda que o disparo foi executado por um homem contratado, identificado
como Manoel Tavares.
O Ministério Público classifica o crime como ocasionado por motivo
torpe, “apenas para alcançar propósito patrimonial”. “Atitude amplamente
reprovável”, afirma o relatório. A conduta, segundo o MP, incluiu ainda
dissimulação, “criando na vítima uma expectativa para saída pelo
impasse, sem esperar a agressão”.
Saúde frágil
Por duas vezes, durante o julgamento, a defesa de Nenê Constantino
pediu permissão para retirar o réu do plenário por questões de saúde. Na
segunda, o empresário de 86 anos teve uma queda súbita de pressão no
início da noite. Ele deixou o local, sob o compromisso de retornar no
momento do interrogatório, e após atendimento médico do próprio
tribunal.
Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, "é direito constitucional
do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso é plenamente
plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas de saúde".
Na terça, logo após prestar depoimento, Nenê Constantino também
comunicou aos advogados que se sentia indisposto, e recebeu permissão
para deixar o local do julgamento. Os advogados informaram que, "além da
idade, Nenê padece de graves problemas cardíacos".
Fonte: G1
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